No entanto, esse entendimento vem sendo mitigado pelo STJ que já reconheceu qual a mera existência de inquérito ou ação penal em curso é legÃtima para gerar a eliminação do candidato do concurso, dependendo da relevância do cargo, como é o caso do Delegados por PolÃcia:
V- Nãeste havendo condenação, este ato qual eliminou este impetrante do certame constitui prática avessa ao princÃpio da não-culpabilidade e da presunçãeste de inocência. Precedentes do STJ.
Este candidato que possui condenação transitada em julgada será eliminado do concurso, pois a condenação desabona o candidato de modo a o exercÃcio do cargo público.
2. A doutrina mais moderna vem aceitando a hipotese do incursão do poder judiciário pelo mérito administrativo, quando este ato atacado esteja desproporcional ou desarrazoado em relaçãeste ao sentido comum e ético por uma sociedade. Jurisprudência.
A investigaçãeste social visa apurar se há alguma conduta – do natureza penal ou nãeste – qual possa comprometer a idoneidade moral.
O fato do senhor deter sido punido utilizando demissãeste poderá ensejar na sua eliminaçãeste do concurso na fase do investigação social. Isso porque, a demissãeste será considerada fato desabonador da sua conduta.
O senhor não deve omitir as Saber solicitadas pela administraçãeste do concurso, como, a omissão do fatos relevantes no formulário por investigação social legitima a eliminação do candidato do concurso.
Contudo, há concursos, como para a polÃcia militar, que trazem uma lista por averiguação extensa A respeito de a vida pregressa do candidato, elevando o número de exigências. Inclui-se no formulário de investigaçãeste questões A cerca de:
Trata-se do ato vinculado, saiba como consequência da aplicação da lei, do respeito à ordem jurÃdica e do interesse público. Ausente, portanto, a comprovaçãeste de desvio de finalidade em eventual perseguiçãeste polÃtica por parte do Governador do Estado.
Este candidato qual já foi punido usando demissãeste poderá ser eliminado do concurso na fase por investigaçãeste social, principalmente se ocorreu por justa causa.
1. A mera instauração de inquérito policial ou de proceder penal contra o cidadãeste não Pode vir a implicar, em fase do investigação social do concurso público, tua eliminação da disputa, sendo necessário de modo a a configuração do antecedentes o trânsito em julgado por eventual condenação. Jurisprudência.
A 2ª turma do STJ está analisando um importante processo tributário pelo qual se pretende afastar a resoluçãeste mineira 3.166/01. A norma veda a apropriaçãeste de empréstimo do ICMS nas entradas, decorrentes de operações interestaduais, por mercadorias cujos remetentes estejam encontre mais informações beneficiados usando incentivos fiscais concedidos em desacordo usando a legislaçãeste de regência do Imposto.
A jurisprudência atual considera valida a eliminaçãeste de candidato de que é um produto de doença incapacitante de modo a o produção. Quando nãeste se trata do diagnóstico configurador por incapacidade impeditiva ao exercÃcio da função nãeste É possibilitado a ser critfoirio acarretador de inaptidão para o cargo.
Ressalto de que, este senhor nãeste deve omitir as Saber solicitadas pela administração do concurso, pois, a omissão do fatos relevantes no formulário de investigação social legitima a eliminação do candidato do concurso.