A 5 segundos truque para Desembargador Mauro Pereira Martins

Ressalto qual, o senhor não deve omitir as informação solicitadas pela administração do concurso, pois, a omissão de fatos relevantes no formulário por investigaçãeste social legitima a eliminaçãeste do candidato do concurso.

2. Hipótese em que, ao de que emerge Destes autos, instaurado processo administrativo disciplinar, pelo qual foram observados os princípios do contraditório e da ampla defesa, de modo a apuração da prática de crime por peculato, culminou usando a demissão do empregado, de que foi, posteriormente, denunciado pelo Ministfoirio Público Federal.

Ressalto de que, o senhor nãeste deve omitir as Saber solicitadas através administração do concurso, como, a omissãeste do fatos relevantes pelo formulário por investigaçãeste social legitima a eliminação do candidato do concurso.

Obrigado pela resposta, mas gostaria por saber se posso ser eliminado, precisamente pelo fato por minha justa causa ter sido por abandono em empresa privada, ou seja, nao pertece a nenhuma empresa publica, e eu não respondo penalmente por tal justa causa, e similarmente identicamente conjuntamente ja tive outros empregos depois desses, precisamente Assim sendo posso ser eliminado?

1. A mera instauração do inqué especialmenterito policial ou do proceder penal contra o cidadãeste não É possibilitado a implicar, em fase de investigação social por concurso público, tua eliminaçãeste da disputa, a ser necessário de modo a a configuração do antecedentes este trânsito em julgado do eventual condenação. Jurisprudência.

Salienta-se qual, há leis (ex. estatutos) e editais dispondo expressamente de que a demissão por cargo público anterior no exercício por funçãeste pública é passível de eliminaçãeste do candidato, isso poderá ocorrer ainda de que a demissãeste não tenha ocorrido a bem do serviço. Constate a jurisprudência:

Ademais, quando a motivaçãeste não se mostra razoável e eivada por ilegalidade é possível contestar a exclusão do concurso.

RECURSO DE APELAÇÃEste. CONCURSO PÚBLICO. POLÍCIA MILITAR. ELIMINAÇÃO. ILEGALIDADE. 1. Candidato ao cargo do policial militar, qual aprovado nas provas a qual se submeteu, foi eliminado do concurso na investigação social Previsão no edital – Ciência do candidato ao se inscrever. 2. Investigação social de que apurou fatos não mencionados pelo formulário preenchido pelo autor: o do possuir 1 veículo e deter dívida no seu nome, além de duas multas por trânsito.

Os critérios de investigaçãeste da vida pregressa possui 1 largo campo do atuação, na medida em qual se busca apurar se há alguma conduta – do natureza penal ou nãeste – de que possa comprometer a idoneidade moral.

ADMINISTRATIVO. MANDADO Por SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL. INVESTIGAÇÃO SOCIAL. SANÇÕES DISCIPLINARES COMETIDAS Pelo ÂMBITO DE INSTITUIÇÃO Do ENSINO MILITAR. EXCLUSÃEste DO CERTAME. ILEGITIMIDADE. CONCESSÃEste por que não tente isso DA SEGURANÇA. I – Não obstante se reconheça a legitimidade da exigência de idoneidade moral e de procedimentos irrepreensíveis ao candidato a experimente isso site cargo público, mormente quando pretendem ingressar na carreira policial, tais como na hipótese Destes autos, o fato de terem sido impostas sanções por caráter disciplinar ao impetrante, em âmbito por instituiçãeste do ensino militar, cuja essencia pressupõe a adoção do normas extremamente rígidas, não possui este condão, por si só, por configurar a ausência por idoneidade moral e do conduta irrepreensível ao ponto do considerá-lo inidôneo para fins de ingresso no serviçeste público, sob pena do ofensa aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade.

O exercício do direito de greve é constitucionalmente assegurada, não seria razoável a eliminaçãeste por candidato em virtude de ter participado de greve.

Entretanto devo ressaltar que se sua própria condenaçãeste ainda nãeste transitou em julgado a eliminação por concurso público irá violar o princípio da presunção da inocência, gerando demanda judicial viável.

3. O candidato de que omitir em documento declaraçãeste qual dele devia constar, inserir ou fizer inserir declaraçãeste falsa ou diversa da qual deveria ser escrita, falsificar, pelo todo ou em Parcela, ou alterar qualquer documento constantes do Anexo V desta Portaria nãeste terá direito à matrícula pelo Curso de Formaçãeste por Soldado da Polícia Militar, tão logo mesmo que descoberta e comprovada a irregularidade.

1. A ofensa ao art. 535, II, do Palavra por Processo Civil não se configura quando este acórdãeste Destes embargos declaratórios cumpre seu ofício, concluindo de que nãeste havia omissão a ser sanada, sobretudo porque solucionou a controvfoirsia usando este direito que entendeu melhor aplicável ao caso.